Política de Privacidade

A MIRANTE TECNOLOGIA, é uma empresa do ramo da Tecnologia da Informação, especializada em fornecer soluções de software com agilidade e excelência. O propósito da MIRANTE é auxiliar seus clientes, buscando soluções versáteis e inteligentes para suas demandas de TI, de modo a alcançar excelentes resultados, na velocidade de suas necessidades, além de ser a empresa que contrata e ajuda a contratar profissionais de TI com maior agilidade no Brasil, bem como ser referência em auxiliar clientes a construir softwares rapidamente.

1. INTRODUÇÃO

Esta Política de Privacidade descreve as práticas da Mirante Tecnologia, doravante denominada Mirante Tecnologia, em relação a dados coletados por meio do site www.mirante.net.br, redes sociais da Mirante Tecnologia, @mirantetecnologia aplicativos para dispositivos móveis, serviços e ferramentas associadas, em que qualquer usuário cadastrado possa se envolver com atividades como cadastrar dados pessoais, trocar mensagens diretas e executar uma série de funções (“Serviços”).

Esta política se aplica aos dados que identificam nossos usuários individualmente e demais dados fornecidos pelos usuários, dados de empresa clientes e candidatos ou coletados durante a utilização dos sites (coletivamente denominados “Dados do Usuário e Candidato”). Em todos os casos, cumpriremos com toda legislação aplicável à proteção de dados nas jurisdições em que operamos. Esta Política de Privacidade se sujeita às leis brasileiras.

O site poderá, eventualmente, conter links para sites de terceiros e ao acessá-los, pode haver direcionamento para páginas de outras empresas fora do ambiente de hospedagem da MIRANTE onde as informações coletadas estão fora do nosso controle direto. A política de privacidade de propriedade ou aplicativos de terceiros regulará a informação obtida por estes terceiros sobre você nessas situações, cabendo ao usuário verificar tais políticas antes da utilização dos referidos sites.

• OBJETIVO

Como a privacidade é importante para todos, a MIRANTE se compromete a respeitá-la em relação a qualquer informação pessoal que precisamos coletar.

Esta Política de privacidade se aplica a todos os colaboradores, fornecedores, parceiros e clientes e tem como objetivo dar as diretrizes definidas e aplicadas pela MIRANTE no tratamento de suas informações pessoais.

Esta Política tem abrangência ampla e contempla toda coleta e/ou tratamento de informações pessoais, por meio de vários canais como websites, aplicativos, redes sociais, vendas e eventos, ou tratamento de dados fornecidos por parceiros, clientes e fornecedores para a prestação de serviços.

A nossa Política de Privacidade se baseia na ética e valores observados pela MIRANTE e atende à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 e ao Marco Civil da Internet – LEI Nº 12.965, DE 23 DE ABRIL DE 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.

Ao selecionar o checkbox da política de privacidade, você dá o seu aceite e consentimento para as informações aqui declaradas.

Para melhor entendimento desta política de privacidade, sugere-se a verificação dos termos na seção Glossário.

• TERMOS E DEFINIÇÕES

Para os efeitos desta Política, aplicam-se os seguintes termos e definições:

• Agentes de tratamento – o controlador e o operador.
• ANPD – A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é um órgão vinculado à Presidência da República, dotada de autonomia técnica e decisória, com jurisdição no território nacional e com sede e foro no Distrito Federal, que tem o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, orientada pelo disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a LGPD.

• Base Legal para Tratamento – O tratamento de Dados Pessoais é permitido pela LGPD de acordo com as bases legais previstas, tais como o cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias pela MIRANTE, cumprimento de contratos estabelecidos, bem como legítimos interesses da MIRANTE ou através do consentimento do Titular.

• Biometria – Uma característica física mensurável ou um traço pessoal comportamental pessoal usado para reconhecer ou verificar a identidade de uma pessoa. Imagens faciais, digitais e amostras de íris são exemplos de biometria.

• Cookies: Arquivos baixados no seu computador, tablet ou telefone quando você visita um site, para melhorar sua experiência. Alguns cookies são classificados como necessários e permitem as funcionalidades centrais, como segurança, gerenciamento de rede e acessibilidade. Esses cookies podem ser coletados e armazenados assim que você inicia sua navegação ou quando usa algum recurso que os requer.

• Consentimento – Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada. O consentimento pode ser revogado pelo titular.

• Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Dado Pessoal – Qualquer dado relacionado à pessoa natural identificada ou identificável, tais como: IP, geolocalização, nome, RG, CPF, endereço, telefone, conta bancária, dados de veículo, dentre outros.

• Dado Pessoal Sensível – Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. Também são considerados Dados Pessoais Sensíveis qualquer dado biométrico do Titular (digital, reconhecimento facial, íris, voz, retina, etc.)

• Direito do Titular – Direito garantido ao Titular para o acesso, correção e exclusão dos seus Dados Pessoais.

• Encarregado – corresponde a uma pessoa natural investida nessa função que faz a intermediação entre o titular e os agentes de tratamento, mas também entre estes agentes e a ANPD.

• Finalidade – Declaração do objetivo ou motivação para que seja realizada a coleta e o tratamento de cada dado pessoal. É a realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao Titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.

• Legítimo Interesse – Quando a coleta de um grupo de Dados Pessoais é realizada para atender à legislação, à prestação de serviços, e para realizar seus negócios.

• LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

• Livre Acesso – Direito do titular a acessar todas as informações referentes à coleta e ao tratamento de seus Dados Pessoais.

• Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

• Oposição – É o direito do Titular de não querer que seu dado seja coleta ou tratado. Esse direito pode ser exercido em determinadas situações específicas, especialmente se não ferem o legítimo interesse.

• Pixels – Pequenas imagens que fazem parte de códigos em páginas da internet que realizam tarefas como permitir que outro servidor meça a visualização de uma página da internet e muitas vezes são usados em conjunto com os cookies.

• Prazo de retenção – Prazo definido pela MIRANTE para o período de armazenamento dos Dados Pessoais e posterior exclusão.

• Segurança – Define a utilização de ações para proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais e/ou ilícitas relacionadas com a destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão não autorizadas.

• Tags – Ferramentas utilizadas para aferição de cliques em determinadas seções e links específicos dos sites.

• Titular – Pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento.

• Tratamento – É toda operação realizada com o dado pessoal, como: coleta, processamento, utilização, acesso, distribuição, armazenamento e eliminação.

• Tratamento de dados – Toda operação realizada com Dados Pessoais; como as que se referem a: acesso, possibilidade de comunicar-se com um dispositivo, meio de armazenamento, unidade de rede, memória, registro, arquivo etc., visando receber, fornecer, ou eliminar dados.

• Web Beacon – Técnica usada em páginas da web e e-mail para permitir discretamente a verificação de que um usuário acessou algum conteúdo. Os web beacons são normalmente usados ​​por terceiros para monitorar a atividade dos usuários em um site para fins de análise da web ou marcação de páginas

• DADOS PESSOAIS: O QUE É COLETADO, COMO É COLETADO E FINALIDADE DA COLETA

Dependendo do tipo de Titular (colaboradores, estagiários, temporários, prestadores de serviços, terceiros, fornecedores, parceiros e clientes) e como este Titular interage com a MIRANTE (agentes de tratamento e encarregado) são coletadas diversas categorias de informações, conforme abaixo:

• Informações pessoais de contato: qualquer informação fornecida com intenção de contato, como nome, endereço postal, e-mail, endereço comercial, detalhes de redes sociais e número de telefone.

• Informações de login de conta: Qualquer informação que seja necessária para dar acesso a perfil de conta específico para acesso aos nossos serviços. Exemplos incluem endereço de e-mail, nome de usuário, senha em formato irrecuperável e/ou pergunta e resposta de segurança, dentre outros para efetuar seu acesso a serviços fornecidos por nós.

• Informações técnicas sobre o computador/dispositivo móvel: qualquer informação sobre o sistema de computador ou outro dispositivo que você utiliza para acessar uma de nossas páginas, serviços ou aplicativos, endereço IP utilizado para conectar seu computador ou dispositivo à internet, o tipo de sistema operacional e o tipo e a versão do navegador da web, dentre outras informações de navegação.

• Informações financeiras e de pagamento:  Informações necessárias para atender a um pedido/contrato/faturamento/cobrança/remuneração/reembolsos. A MIRANTE garante que seu serviço de processamento de pagamentos e as informações financeiras e de pagamento estão em conformidade com as leis, normas e os padrões de segurança aplicáveis.

• Dados Pessoais Sensíveis: Sempre que for necessário coletar e tratar Dados Pessoais Sensíveis por qualquer motivo, será solicitado prévio e expresso consentimento (por exemplo, prevenção a Covid-19, biometria para acesso às instalações ou ponto, etc.). Se for necessário o tratamento de Dados Pessoais sensíveis para outras finalidades, estas têm base legal e a MIRANTE proverá prévia ciência ao Titular.
• Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes: Sempre que for necessário coletar e tratar Dados Pessoais de crianças e menores de idade, será solicitado consentimento explícito aos pais ou tutores (exemplo plano de saúde e outros benefícios e ou obrigações).

• FINALIDADE DE USO DOS DADOS PESSOAIS

Na tabela estão descritas as finalidades dos Dados Pessoais, e os diferentes tipos de Dados Pessoais que coletamos para cada uma delas.

Para que usamos seus Dados Pessoais	Finalidade
4.1 Serviço ao usuário. Usamos Dados Pessoais para prestar os serviços ao usuário, incluindo responder questionamentos e cumprir contratos. Requer o uso de algumas informações pessoais de contato e informações sobre o motivo do questionamento (por exemplo situação do pedido, problema técnico, questão ou reclamação sobre produto ou serviço e questionamento)	Cumprir obrigações contratuais e obrigações legais;Melhorar e desenvolver novos produtos e serviços;Ser mais eficientes
4.2 Recrutamento, seleção e admissão. Tratamento dos processos de recrutamento e seleção de candidato. Para os não selecionados, seus dados permanecem em nossos bancos de talentos para futuros processos de seleção. No ato da admissão, podem ser coletados mais Dados Pessoais e alguns sensíveis (biometria para acesso às instalações e ponto, dados para plano de saúde, informações de dependentes para benefícios).	Realizar a seleção de candidatos Realizar a admissão do candidatoCumprir obrigações legais
4.3 Da publicidade e promoções. São coletadas as informações pessoais tais como nome do usuário e informação de contato quando este participar de campanhas ou ações de marketing realizadas por nós em nosso site ou em sites de terceiros. Nós também podemos processar, diretamente ou por meio de terceiros, informações relacionadas à efetividade de nossas campanhas publicitárias, incluindo quais anúncios foram visualizados e clicados, tanto na nossa rede como em sites de terceiros. Também poderão ser utilizados rastreadores de navegação.	Realizar ações e campanhas de marketing.Prover serviços ao clienteCustomizar ofertas e experiênciasAcompanhar atividades como buscas, palavras-chave, postagens e transaçõesGerenciar tráfego nos sitesEntrar em contato com o usuário para tratar de assuntos sobre o serviço, atendimento ao cliente ou comunicações de marketing.Levantar informações e estatísticas da qualidade dos serviços dos nossos parceiros e clientes anunciantes.
4.4 Suporte Técnico. Quando o usuário precisar de suporte técnico e entrar em contato com nosso departamento de suporte, podemos coletar as informações pessoais necessárias para preencher seu pedido e para contactá-lo, caso um acompanhamento seja necessário.	Realizar suporte técnico

• USO DE COOKIES/TECNOLOGIAS SIMILARES, ARQUIVOS DE LOG E WEB BEACONS

1. Cookies (Rastreadores de navegação)

• Como e por que usamos Cookies? Usamos Cookies para melhorar o uso e a funcionalidade das páginas e serviços da MIRANTE e para entender melhor como nossos visitantes os usam, bem como as ferramentas e serviços ali oferecidos. Os Cookies nos ajudam a adaptar as páginas e serviços da MIRANTE às suas necessidades pessoais, facilitar cada vez mais o seu uso, receber feedback da satisfação e nos comunicarmos com você de outros locais na internet.

• Que tipos de Cookies podem ser usados nas páginas e serviços da MIRANTE e seus parceiros? Os sites da MIRANTE podem conter cookies, e neste caso, será solicitado ao usuário o consentimento antes de baixá-los:
  • Cookies Primários:  Serão colocados em seu dispositivo diretamente pelo site da MIRANTE. Eles são essenciais para você navegar no site e usar seus recursos.
  • Cookies de Terceiros: São colocados no seu dispositivo não pelo site que você está visitando, mas por terceiros, como, por exemplo, os sistemas analíticos.
  • Cookies Temporários: São cookies de sessão. São temporários e expiram quando você fecha o navegador ou quando a sessão termina.  A finalidade é estabelecer controle de idioma e segurança ao tempo da sessão.
  • Cookies Persistentes: Utilizamos cookies persistentes que permanecem em seu disco rígido até que você os apague ou seu navegador o faça, dependendo da data de expiração do cookie. Todos os cookies persistentes tem uma data de expiração gravada em seu código, mas sua duração pode variar. A finalidade é coletar e armazenar a ciência sobre o uso de cookies no site.

• Outras tecnologias similares.

As páginas ou serviços da MIRANTE ou de seus parceiros podem também usar outras tecnologias de rastreamento, inclusive endereços IP, tags, arquivos de registro e sinalizadores da web, que também nos ajudam a adaptar os sites da às suas necessidades pessoais.

O endereço IP do usuário e outros dados relativos à conexão do mesmo poderão ser utilizados para personalizar o serviço e compreender como os usuários utilizam o Site.

É reservado à MIRANTE bloquear o acesso ao site de usuários alocados em alguns países, identificados de acordo com o IP utilizado.

• TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

A MIRANTE poderá realizar o tratamento dos Dados Pessoais coletados para:

• Execução de projetos e atividades de responsabilidade ambiental e social;
• Realização de processos de prevenção à fraude;
• Execução de atividades de relacionamento e atendimento ao cliente;
• Venda de produtos e/ou serviços;
• Concessão de benefícios;
• Processos de recrutamento e admissão e treinamento, para cumprir com nossas obrigações trabalhistas com profissionais/ colaboradores
• Execução das atividades contratuais com clientes e prestadores de serviço incluindo obrigações financeiras, relacionadas aos produtos e/ou serviços adquiridos;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Atender às solicitações dos clientes, ex-clientes, leads/ prospects;
• Prover e aprimorar os produtos e serviços ofertados;
• Customizar ofertas e experiências;
• Atender às determinações de autoridades competentes;
• Processos jurídicos quando requeridos;
• Notificação sobre a situação (status) e eventuais alterações em nossos produtos e serviços;
• Realizar operações internas (financeiras, contábeis, trabalhistas, entre outras), solução de problemas, análise de dados, integração e consolidação de dados;
• Gerenciar riscos e detectar, prevenir e/ou remediar fraudes ou outras atividades potencialmente ilegais ou proibidas, além de violações de políticas, contratos ou termos de uso aplicáveis;
• Cumprir com obrigações legais ou regulatórias, ou conforme exigido em um processo judicial, por qualquer órgão de aplicação da lei ou do governo.

O término do tratamento de Dados Pessoais ocorrerá:

• quando a finalidade para qual o dado pessoal foi coletado for alcançada ou os Dados Pessoais coletados deixarem de ser necessários;
• quando o Titular solicitar a exclusão de seus dados respeitando a legislação vigente; ou
• quando houver uma determinação legal.

O armazenamento dos dados e informações será:

• pelo tempo exigido por lei e/ou cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• até o término do tratamento de Dados Pessoais, conforme acima;
• respeitando as diretrizes da Política de Segurança da Informação

A eliminação dos dados e informações, quando necessário, será:

• feita respeitando demais legislações existentes;
• feita de forma a eliminar todos as evidências e cópias existentes;
• executada com procedimentos estabelecidos de eliminação física ou eletrônica.

• COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

O compartilhamento de dados e informações pode ocorrer para:

• Os prestadores de serviço, para atuarem na operação e execução dos serviços contratados, os quais estarão cientes e irão possuir as responsabilidades e comprometimento sobre a privacidade de Dados Pessoais acordados em cláusulas contratuais específicas.
• As unidades bancárias, exclusivamente para realização de transações contratuais ou trabalhistas
• Os órgãos reguladores, autoridades judiciais ou administrativa, onde podemos compartilhar as informações pessoais para prestar às autoridades competentes todas as informações que forem solicitadas com relação ao Titular para investigação de suspeitas de violação da lei, ou para combater qualquer outra suspeita de descumprimento das nossas políticas e contratos.
• Os clientes, que devem atuar em conformidade com a legislação vigente sobre proteção de dados pessoais e as determinações de órgãos reguladores sobre a matéria, além das demais normas e políticas de proteção de dados, assegurando a proteção dos dados compartilhados, preservando sua confidencialidade, integridade, disponibilidade e autenticidade.

Para os casos não previstos acima em que seja necessário o compartilhamento dos Dados Pessoais, será solicitada ao Titular dos Dados Pessoais a autorização expressa (consentimento), através do envio de uma notificação com informações sobre o compartilhamento.

• COVID-19 – ITEM APLICÁVEL A COLABORADORES E VISITANTES 

Em virtude das medidas de prevenção e controle de contágio de Covid-19, a MIRANTE e/ou condomínio poderão também coletar informações pessoais de seus colaboradores, prestadores de serviços e visitantes como:

• Status e histórico de saúde em relação ao Covid-19;
• Informações sobre o local de trabalho;
• Temperatura corporal.

Esta coleta dos dados tem a finalidade de auxiliar a reduzir o risco de contágio de Covid-19. A medição térmica mede a temperatura de forma anônima e não retém esta informação.  Se a temperatura for igual ou superior a 37,7 graus Celsius, sua entrada será negada e/ou será solicitada a sua saída das instalações.

Conforme a legislação, uso de máscaras é obrigatório e sua falta impede o acesso à MIRANTE e ao condomínio.

Os colaboradores alocados deverão atender às regras internas dos clientes.

1. DIREITOS DO TITULAR

Os Titulares dos Dados Pessoais possuem, frente à legislação, os direitos de:

• Confirmação da existência de tratamento de Dados Pessoais.
• Confirmação de quais Dados Pessoais dos Titulares estão na MIRANTE.
• Solicitação da correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Exclusão de dados, quando este forem tratados com base no consentimento do Titular ou quando os dados forem desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação aplicável.
• Solicitação de informações sobre possível uso compartilhado de dados.

Por motivos de segurança, a solicitação para o atendimento destes direitos, podem ser solicitados dados ou informações adicionais para a confirmação da identidade e da autenticidade do Titular.

O Titular pode entrar em contato com a MIRANTE através do e-mail privacidade@mirante.net.br.

1. PRÁTICAS

Todos têm papel importante na proteção de seus Dados Pessoais.

• Ao criar uma conta online ou uma senha assegurar-se de definir uma senha que seja de difícil descoberta e nunca revelar a senha a outras pessoas. Cada um é responsável por manter a senha confidencial e intransferível.
• Ao usar computador compartilhado ou público, nunca escolher a opção de lembrar ID de login, endereço de e-mail, login ou senha e sempre certificar-se que saiu da sua conta (“log out”). Utilizar todas configurações de privacidade ou controles que sejam fornecidos em nosso site, serviços ou aplicativos.
• Seja cuidadoso ao usar computadores de terceiros ou potencialmente infectados, para evitar que suas senhas sejam obtidas e seus e-mails indevidamente acessados.
• Seja cuidadoso ao acessar seu Webmail, digite a URL diretamente no navegador e tenha cuidado ao clicar em links recebidos por meio de mensagens eletrônicas.

1. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA

Sempre que a MIRANTE alterar formas e objetivos na coleta e tratamento de Dados Pessoais, esta Política será atualizada. A MIRANTE se reserva o direito de fazer alterações às práticas e a esta Política de Privacidade a qualquer tempo. Solicita-se que esta Política seja periodicamente acessada.

1. CONTATO

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Artigo 41 – Lei 13.709/2018 – LGPD)

Rosicleia Sousa, Encarregado de Dados Pessoais – privacidade@mirante.net.br

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

As políticas e normas da MIRANTE devem ser integradas e harmonizadas com as disposições desta Política.

O presente documento deve ser considerado em conjunto com outros padrões, normas, processos e procedimentos aplicáveis adotados pela MIRANTE.

Os casos não previstos ou que estejam omissos a esta política deverão ser encaminhados para o Comitê de Compliance, por meio do e-mail compliance@mirante.net.br.

As diretrizes e boas práticas desta Política de Privacidade podem sofrer alterações a qualquer momento as quais serão informadas e estarão disponíveis nos canais cabíveis.

A MIRANTE se resguarda de executar verificações e avaliações do cumprimento das diretrizes estabelecidas, podendo encaminhar ocorrências nos casos do não atendimento a essa Política para o Comitê de Compliance, por meio do e-mail compliance@mirante.net.br responsável por decidir quais sanções serão aplicadas.

A Política entrará em vigor a partir da data de sua publicação.